Ao vivo · 25.11, às 14h Quero participar

Imersão ao vivo pelo Zoom · 25 de novembro, às 14h

Fim da escala 6×1.
Tudo o que está em debate, em uma tarde.

Uma imersão ao vivo para conhecer as interpretações que estão sendo construídas sobre a EC 141/2026 e os desdobramentos que elas terão no contencioso trabalhista, da petição inicial à liquidação, pelo reclamante e pela reclamada.

Encontro ao vivo, pelo Zoom, na quarta-feira, 25 de novembro, a partir das 14h (horário de Brasília). A gravação poderá ser adquirida à parte. Ingressos limitados.

Anne Lacerda, advogada trabalhista e mentora de advogados
Anne LacerdaAdvoganne · Mentora de advogados
Jornada44 h  40 h Divisor220, 210, 200 ou 240?
Repousodois dias por semana
uma imersão Advoganne Para quem advoga para reclamantes e para reclamadas.

Por que uma imersão

A emenda abriu debates demais para caber em um vídeo.

Ainda não há jurisprudência formada sobre a EC 141/2026, e quem a interpreta, por ora, são os professores e estudiosos do direito, que se dividem sobre a norma de transição, o divisor, os repousos e as exceções. Em 12 de novembro, a liminar do ministro Flávio Dino sobre as 42 horas da transição abriu um novo capítulo nesse debate.

Um vídeo ou um artigo dá conta de um ponto por vez. Examinar todos eles a partir do contencioso, com as leituras em disputa e o que cada uma muda no processo, exige mais horas e um encontro dedicado ao tema — e é por isso que esta é uma imersão.

Repouso semanal

6×1
5×2

Jornada semanal na transição

44 h42 h40 h

Fonte: EC 141/2026.

O que vamos debater

Os pontos em controvérsia da EC 141/2026, da inicial à liquidação.

O enfoque é o contencioso. Em cada ponto, vamos destrinchar as interpretações que estão sendo feitas — não apenas a minha, mas as leituras em disputa, o que sustenta cada uma e quem a defende — e ver como elas aparecem na petição inicial, na contestação e na liquidação, pelo reclamante e pela reclamada.

As 8h24 da transição dependem de norma coletiva?

As 42 horas só cabem em cinco dias com jornada de 8h24. A liminar do ministro Flávio Dino, de 12/11/2026, admitiu essa distribuição sem norma coletiva e sem adicional sobre os 24 minutos, mas o alcance da decisão e o que vem depois da transição seguem em debate.

EC 141/2026, arts. 6º e 7ºTema 1.046 do STFArt. 59 da CLT

O divisor passa a ser 220, 210, 200 ou 240?

A fórmula da Súmula 431, aplicada a cinco dias úteis, leva ao 240, mas esbarra na proibição de redução salarial do art. 2º da emenda, e o precedente dos bancários de oito horas aponta para o 200 — e para o 210 na transição.

Súmula 431 do TSTIRR Tema 2EC 141/2026, art. 2º

Quanto pesam os dois repousos nos reflexos?

Com dois repousos e menos dias úteis, o reflexo das horas extras e das parcelas variáveis no repouso mais que dobra, e a discussão alcança o comissionista, o horista e o bancário.

Lei 605/1949OJ 394 da SBDI-1Súmulas 27 e 340 do TST

A 12×36 sobrevive às 40 horas?

A média de 42 horas da 12×36 cabe na transição, mas não no limite definitivo, e a validade do acordo individual do art. 59-A depende da leitura que prevalecer sobre a norma coletiva.

Art. 59-A da CLTADI 4.842

O que muda para o empregado de alta remuneração?

Desde 16/10/2026, quem tem diploma de nível superior e recebe ao menos 2,5 vezes o teto do RGPS está fora das regras de duração do trabalho, e a regra já abre disputas sobre o adicional, o enquadramento mês a mês e o controle de ponto.

EC 141/2026, art. 8ºArt. 818, II, da CLT

E os domingos, inclusive os das mulheres?

Os dois repousos não precisam cair no sábado e no domingo, e as regras do repouso dominical continuam aplicáveis; a validade das cláusulas coletivas que ampliam os domingos trabalhados, sobretudo pelas mulheres, voltou ao debate no STF com a Reclamação 95.060.

Art. 386 da CLTTema 1.046 do STFRcl 95.060

Para quem é

Para os dois lados da mesa.

O debate parte do processo e, por isso, interessa a quem pede e a quem se defende.

Para quem advoga para reclamantes

  • Você vai redigir iniciais com pedidos de horas extras e de repouso cujo período atravessa a regra anterior e a regra da emenda.
  • Você precisa identificar, nas normas coletivas da categoria do cliente, as cláusulas que perderam efeito e o que isso muda no pedido.
  • Você quer avaliar a chance de êxito das teses sobre divisor e compensação antes que a jurisprudência se consolide.

Para quem advoga para reclamadas

  • Você vai contestar pedidos que misturam períodos anteriores e posteriores à transição.
  • Você precisa sustentar, em juízo, a validade das escalas e dos regimes compensatórios adotados pelo cliente durante a transição.
  • Você quer dimensionar o risco das demandas que discutem regimes compensatórios previstos em normas coletivas incompatíveis com a emenda.
Anne Lacerda em seu escritório, sorrindo, com a cidade ao fundo
Anne LacerdaSócia e coordenadora do jurídico · DCastro Advogados

Com quem você vai aprender

Prazer, sou a Dra. Anne Lacerda.

Estou nessa trajetória da advocacia trabalhista há mais de 10 anos. Sou pós-graduada em processo civil e do trabalho e, atualmente, coordeno o jurídico do escritório do qual sou sócia, o DCastro Advogados — escritório esse com mais de 20 milhões de reais conquistados em causas ganhas. Sou, ainda, idealizadora e mentora dos cursos Temas Trabalhistas Essenciais e Curso Imersivo Prático em Audiência Trabalhista.

Nesta imersão, falo do lugar de quem vive o contencioso: as perguntas que vamos debater são as que a emenda leva à rotina de um escritório trabalhista, e o meu propósito, aqui como nos cursos, é ensinar aquilo que só se aprende vivendo ou com quem vive: A PRÁTICA.

  • +3 milalunos
  • +16anos do DCastro Advogados em demandas trabalhistas
  • +R$ 20 mifaturados em demandas trabalhistas
  • +800audiências realizadas

O que não está nos autos, não está no mundo.

Anne Lacerda

Ingressos limitados

Garanta o seu lugar na imersão.

A imersão acontece ao vivo, pelo Zoom, na quarta-feira, 25 de novembro, a partir das 14h (horário de Brasília), e a quantidade de ingressos é limitada.

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Ao vivo · Zoom

Imersão Fim da 6×1

Quarta-feira, 25.11 · a partir das 14h

R$97,00

à vista, ou em até 12× de R$ 10,03 no cartão (o valor parcelado tem acréscimo)

  • Participação ao vivo na imersão, pelo Zoom
  • Debate dos pontos controvertidos da EC 141/2026 a partir do contencioso
  • E-book com os pontos trabalhados na imersão
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Pagamento seguro pela Hotmart · Ingressos limitados

A imersão é ao vivo. Quem quiser rever o conteúdo, ou não puder acompanhar a transmissão, poderá adquirir à parte o acesso à gravação, por R$ 47,00.

É aluno do Temas Trabalhistas Essenciais ou do CIPAT? Você terá acesso gratuito à imersão e não precisa comprar o ingresso: o acesso será enviado no grupo da comunidade do seu curso.

Perguntas frequentes

Quando e onde acontece a imersão?

Na quarta-feira, 25 de novembro, a partir das 14h (horário de Brasília), ao vivo, pelo Zoom. Será criado um grupo no WhatsApp para os participantes, e o link de acesso será enviado por lá antes da transmissão.

A imersão ficará gravada?

O ingresso dá direito à participação ao vivo, que é o formato pensado para a imersão. Quem quiser rever o conteúdo, ou não puder acompanhar a transmissão, poderá adquirir à parte o acesso à gravação, por R$ 47,00. Para quem adquirir, a gravação ficará disponível por um ano.

A imersão vai tratar do consultivo trabalhista?

Não. O objetivo da imersão é trocar ideias sobre o que acontecerá nos processos trabalhistas: como as mudanças da emenda aparecerão nos pedidos, nas defesas, na prova e nos cálculos, e o que cada polo poderá sustentar. A imersão não se propõe a oferecer soluções para o consultivo trabalhista — adequação de escalas, de rotinas ou de políticas internas das empresas —, porque essa não é a minha área de ensino nem de atuação.

Sou aluno do Temas Trabalhistas Essenciais ou do CIPAT. Preciso comprar o ingresso?

Não. Alunos do Temas Trabalhistas Essenciais (TTE) e do Curso Imersivo Prático em Audiência Trabalhista (CIPAT) terão acesso gratuito à imersão e, por isso, não devem comprar o ingresso. O acesso será enviado no grupo da comunidade de cada um dos cursos.

Advogo para reclamadas. A imersão também é para mim?

Sim. O debate parte do processo e examina, em cada ponto, o que pode ser sustentado pelo reclamante e pela reclamada.

Os ingressos são limitados?

Sim. A quantidade de ingressos é limitada e, esgotadas as vagas, as inscrições se encerram.

A emenda tem data para cada etapa. A sua preparação também: 25 de novembro, às 14h.

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